A 6ª Turma ... ...o, por meio de recente decisão (27/07/20... ...a Dra. Katia Magalhães Arruda, reconhece... ...alho denominado “SDF (Sábados, Domingos ... ...convenção coletiva de trabalho firmada e... ...al e sindicato da categoria no Estado do Paraná. Este regime merece de... ...rincípio da livre pactuação do contrato ... ...solidação das Leis do Trabalho –  – CLT. Nesta configuração de jornada, os colaboradores são admitido... ... mediante contrato de trabalho específic... ... sábados, domingos e feriados, “SDF”, cu... ... trabalho de 12 horas diárias. Para tanto, os trabalhad... ...de semana e feriados, mediante a compens... ...cedidas no decorrer da semana, sem que e... ...oriedade de pagamento de horas extras si... ...m dobro pelo labor no período. No mesmo sentido não se impõe a  obrigatoriedade de pagamento de jornada extraordi... ...oito horas diárias, pois, como destacado... ...espectiva compensação semanal. A remuneração praticada... ...culo do valor do salário hora, multiplic... ... mês, com reflexos em todas as verbas de... ...e descanso semanal remunerado. Há ainda a possibili... ...tras no caso de necessidade de cobertura... ... a descaracterização do regime SDF, o que o diferetorna uma alternativa ao contrato doe trabalho por tempo parcial, previsto no artigo  58-Ada  CLT, que veda a realizaçã... ...para;
extraordinária. Outro ponto que merec... ...citado contrato já previsto na  CLT é a , trata-se da gozo de 1... ...a depender do número de faltas injustificadas no decorrer do período. Em síntese, este “nov... ...te criado de forma a atender a necessidade operacional e anseio da atividade da vigilância patrimonial do segmento CLT  relativos ao salári... ...ão de férias, descanso semanal remunerad... ...ado em jornada extraordinária. Sem dúvida um merece ser fris... ... Excelentíssima Ministra Katia Magalhães... ...rantias fundamentais inerentes a relação... ...ue prestigia o desenvolvimento econômico... ...ho, assegurando a prosperidade dos colab... ...resas e da sociedade em geral. Fonte: TST-AIRR-1352-53.2013.5.09.0004 RR Rodrigo Polatto é advogado, es...

...ão coletiva de trabalho firmadoa entre empresa de vigilância p... ...categoria no Estado do Paraná. Este regime merece destaque, p... ...solidação das Leis do Trabalho –  – CLT. Nesta configuração de jornada ... ... trabalho de 12 horas diárias. Para tanto, os trabalhadores a... ...m dobro pelo labor no período. No mesmo sentido inexiste não se impõe a obrigatoriedade de pagamento d... ...espectiva compensação semanal. A remuneração praticada é real... ...e descanso semanal remunerado. Há ainda a possibilidade de re... ...po parcial, previsto no artigo  58-A da  CLT. Outro ponto que merece destaqu... ...citado contrato já previsto na  CLT  é a concessão de férias anuais... ...icadas no decorrer do período. Em síntese, este “novo regime ... ...itos trabalhistas previstos na CLT  relativos ao salário mínimo da... ...ado em jornada extraordinária. Sem dúvida uma brilhante decis... ...resas e da sociedade em geral. Fonte: TST-AIRR-1352-53.2013.5.09.0004 RR Rodrigo Polatto é advogado, es...

...categoria no Estado do Paraná. Este regime merece destaque, p... ...ão das Leis do Trabalho – CLT. Nesta configuração de jornada ... ... trabalho de 12 horas diárias. Para tanto, os trabalhadores acordam que trabalharão anos sábados, domingosfinais de semana e feriados, mediante a compen... ...do período por meio de folgas e descaso semanal remunerado concedidoas no decorrer da semana, não acarretando, portanto,sem que este procedimento configure a obrigatoriedade de pagamento de horas extras sim... ...m dobro pelo labor no período. No mesmo sentido inexiste obri... ...espectiva compensação semanal. A remuneração praticada é real... ...e descanso semanal remunerado. Há ainda a possibilidade de re... ...revisto no artigo 58-A da CLT. Outro ponto que merece destaq... ...icadas no decorrer do período. Em síntese, este “novo regime ... ...ado em jornada extraordinária. Sem dúvida uma brilhante decis... ...resas e da sociedade em geral. Fonte: TST-AIRR-1352-53.2013.5.09.0004 RR Rodrigo Polatto é advogado, es...

...categoria no Estado do Paraná. Este regime merece destaque, p... ...ão das Leis do Trabalho – CLT. Nesta configuração de jornada ... ... trabalho de 12 horas diárias. Nesta configuraçãPara tanto, os trabalhadores acordam quem trabalharão aos sábados, domingos e feria... ...m dobro pelo labor no período. No mesmo sentido inexiste obri... ...espectiva compensação semanal. A remuneração praticada é real... ...e descanso semanal remunerado. Há ainda a possibilidade de re... ...revisto no artigo 58-A da CLT. Outro ponto que merece destaq... ...icadas no decorrer do período. Em síntese, este “novo regime ... ...ado em jornada extraordinária. Sem dúvida uma brilhante decis... ...resas e da sociedade em geral. Fonte: TST-AIRR-1352-53.2013.5.09.0004 RR Rodrigo Polatto é advogado, es...

Alternativa para empresas com atividadeque prestam serviços aos finais de semana.

...dação Getúlio Vargas (FGV/SP). (rodrigo_polatto@hotmail.com)

... Magalhães Arruda, reconheceu como legítimo o regime de trabalho denominad... ...categoria no Estado do Paraná. Este regime merece destaque, p... ...ão das Leis do Trabalho – CLT. O referido regime consiste na admissão de colaboradores,Nesta configuração de jornada os colaboradores são admitidos mediante contrato de trabalho... ... trabalho de 12 horas diárias. Nesta configuração, considerando a peculiaridade do regime, os trabalhadores acordam em t... ...m dobro pelo labor no período. No mesmo sentido inexiste obri... ...espectiva compensação semanal. A remuneração praticada é real... ...e descanso semanal remunerado. Há ainda a possibilidade de re... ...regime SDF, o que o difere do regime do trabalho por tempo parcial, previsto no artigo 58-A da CLT. Outro ponto que merece destaq... ...e e também o difere do citado regimecontrato já previsto na CLT é a concessão... ...icadas no decorrer do período. Em síntese, este “novo regime ... ...ado em jornada extraordinária. Sem dúvida uma brilhante decis... ...resas e da sociedade em geral. Fonte: TST-AIRR-1352-53.2013.5.09.0004 RR Rodrigo Polatto é advogado, es...

...categoria no Estado do Paraná. Este regime merece destaque, p... ...ção das Leis do Trabalho – CLT, conforme demonstrado a seguir. .O referido regime consiste na ... ... trabalho de 12 horas diárias. Nesta configuração, consideran... ...m dobro pelo labor no período. No mesmo sentido inexiste obri... ...espectiva compensação semanal. A remuneração praticada é real... ...e descanso semanal remunerado. Há ainda a possibilidade de re... ...revisto no artigo 58-A da CLT. Outro ponto que merece destaq... ...icadas no decorrer do período. Em síntese, este “novo regime ... ...ado em jornada extraordinária. Sem dúvida uma brilhante decis... ...resas e da sociedade em geral. Fonte: TST-AIRR-1352-53.2013.5.09.0004 RR Rodrigo Polatto é advogado, es...